1912-05-01 - LEI 0 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Revoga as disposições relativas à redução do número de juízes da Relação de Nova Goa, de Macau e de Timor. (Lei de 27 de Abril )

1912-05-01 - Portaria - Ministério da Justiça - Direcção Geral de Justiça - 1.ª Repartição

Autorizando a confraria do Santíssimo, da freguesia de Insalde, a aplicar determinadas quantias à reforma dos seus estatutos

1912-05-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso de entrar em vigor em Portugal, a contar de 1 do corrente, a convenção relativa à circulação de automoveis

1912-05-01 - Lei - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Lei de 27 de Abril, revogando as disposições relativas à redução do número de juízes da Relação de Nova Goa

1912-05-01 - Decreto - Ministério das Colónias - Junta Consultiva das Colónias

Decreto de 13 de Janeiro, resolvendo o recurso n.º 313, de 1910, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia