1912-04-08 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Determina várias providências em relação aos alunos que tenham de interromper os seus cursos para cumprir o serviço militar, no ano lectivo de 1911-1912. (Lei de 2 de Abril)

1912-04-08 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 2.ª Repartição

Portaria de 3 de Abril, louvando o cidadão Augusto Pinto Pires Esteves por serviços relevantes prestados à instrução popular

1912-04-08 - Lei - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária Superior e Especial - 1.ª Repartição

Lei de 2 de abril, determinando várias providências com relação aos alunos das diversas escolas, quando tenham de interromper os seus cursos para cumprir o serviço militar

1912-04-08 - Decreto - Ministério das Colónias - Junta Consultiva das Colónias

Decreto de 13 de Janeiro, resolvendo o recurso n.º 309, de 1910, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia