1912-04-22 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza a Câmara Municipal da Figueira da Foz a contraír um ou mais empréstimos para a construção dum quartel militar. (Lei de 19 de Abril)

1912-04-22 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Autoriza a Câmara Municipal de Ponte do Lima a aplicar determinada quantia à compra dum terreno destinado à construção do matadouro municipal. (Lei de 13 de Abril)

1912-04-22 - Lei - Ministerio do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Lei de 13 de Abril, autorizando a Câmara Municipal de Ponte do Lima a aplicar determinada quantia à compra dum terreno destinado à construção do matadouro municipalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1912-04-22 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal

Portaria de 20 de Abril, aprovando a liquidação da garantia de juro da linha férrea da Beira Baixa no primeiro semestre de1911-1912