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  • Tem documento Em vigor 1912-04-02 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    Autoriza o Govêrno a prorrogar por mais cinco anos a concessão, feita à Academia de Amadores de Música, do uso do salão do Conservatório de Lisboa, para os seus concertos e ensaios. (Lei de 30 de Março)

  • Tem documento Em vigor 1912-04-02 - Lei - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição

    Lei de 30 de Março, autorizando o Govêrno a prorrogar por mais cinco anos a concessão, feita à Academia de Amadores de Música, do uso do salão do Conservatório de Lisboa, para os seus concertos e ensaios

  • Tem documento Em vigor 1912-04-02 - Decreto - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

    Decreto de 1 de Fevereiro, aprovando os estatutos da Caixa Económica dos Oficiais da Guarda Nacional Republicana

  • Tem documento Em vigor 1912-04-02 - Portaria - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

    Portaria de 30 de Março, aprovando os estatutos da Associação Cultual da freguesia de Buarcos

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