1912-04-12 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Primária - 3.ª Repartição

Decreto de 26 de Marco, normalizando a situação do pessoal existente nas escolas Marques Guimarães, de Lisboa, antes dessas escolas terem passado para a administração do Estado

1912-04-12 - Alvará - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

Alvará de 6 de Abril, concedendo a propriedade duma mina de ferro situada no concelho de Odemira

1912-04-12 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - Alfândegas

Portaria de 5 de Abril, encarregando um funcionário da Alfàndega de Lisboa de inspeccionar todos os serviços das alfândegas da província de Moçambique