1912-03-27 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 1.ª Repartição - 4.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do decreto que resolveu o recurso n.º 13665, em que era recorrente um terceiro oficial da Direcção Geral da Marinha

1912-03-27 - Decreto - Ministério das Colónias - Junta Consultiva das Colónias

Decreto de 18 de Janeiro, resolvendo o recurso n.º 214, de 1910, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia