1912-02-26 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA GUERRA

Aprova o Decreto do Governo Provisório de 21 de Novembro de 1910, que reintegrou no quadro do exército o ex-cirurgião ajudante Manuel de Brito Camacho, no posto de capitão. (Lei de 24 de Fevereiro)

1912-02-26 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA GUERRA

Aprova o Decreto do Governo Provisório de 11 de Outubro de 1910, que reintegrou no quadro do exército o ex-tenente Manuel Maria Coelho no posto de major. (Lei de 24 de Fevereiro)

1912-02-26 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA GUERRA

Aprova para continuar a vigorar, o Decreto do Governo Provisório de 2 de Novembro de 1910, que promoveu a tenente o alferes de infantaria adido Roque Maria Teixeira. (Lei de 24 de Fevereiro)

1912-02-26 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA GUERRA

Aprova o Decreto do Governo Provisório de 11 de Outubro de 1910, que reintegrou no quadro do exército o Alferes Augusto Rodolfo da Costa Malheiro no posto de capitão. (Lei de 24 de Fevereiro)

1912-02-26 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Autorizando a comissão administrativas do município de Ferreira do Alentejo a aplicar parte dos respectivos fundos de viação a determinados melhoramentos locais

1912-02-26 - Lei - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Lei de 24 de Fevereiro, aprovando o decreto do Govêrno Provisório que reintegraram no exército um tenente

1912-02-26 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Junta Consultiva das Colónias

Nova publicação, rectificada, do decreto de 18 de Janeiro, que resolveu o recurso n.º 314, de 1910, vindo do Estado da Índia