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  • Tem documento Em vigor 1912-02-26 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA GUERRA

    Aprova o Decreto do Governo Provisório de 21 de Novembro de 1910, que reintegrou no quadro do exército o ex-cirurgião ajudante Manuel de Brito Camacho, no posto de capitão. (Lei de 24 de Fevereiro)

  • Tem documento Em vigor 1912-02-26 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA GUERRA

    Aprova o Decreto do Governo Provisório de 11 de Outubro de 1910, que reintegrou no quadro do exército o ex-tenente Manuel Maria Coelho no posto de major. (Lei de 24 de Fevereiro)

  • Tem documento Em vigor 1912-02-26 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA GUERRA

    Aprova para continuar a vigorar, o Decreto do Governo Provisório de 2 de Novembro de 1910, que promoveu a tenente o alferes de infantaria adido Roque Maria Teixeira. (Lei de 24 de Fevereiro)

  • Tem documento Em vigor 1912-02-26 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA GUERRA

    Aprova o Decreto do Governo Provisório de 11 de Outubro de 1910, que reintegrou no quadro do exército o Alferes Augusto Rodolfo da Costa Malheiro no posto de capitão. (Lei de 24 de Fevereiro)

  • Tem documento Em vigor 1912-02-26 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Autorizando a comissão administrativas do município de Ferreira do Alentejo a aplicar parte dos respectivos fundos de viação a determinados melhoramentos locais

  • Tem documento Em vigor 1912-02-26 - Lei - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

    Lei de 24 de Fevereiro, aprovando o decreto do Govêrno Provisório que reintegraram no exército um tenente

  • Tem documento Em vigor 1912-02-26 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Junta Consultiva das Colónias

    Nova publicação, rectificada, do decreto de 18 de Janeiro, que resolveu o recurso n.º 314, de 1910, vindo do Estado da Índia

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