1912-12-04 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

Portaria de 27 de Novembro, reconhecendo como proprietário legal o descobridor duma mina de urânio, situada no distrito da Guarda

1912-12-04 - Decreto - Ministério das Colónias - Junta Consultiva das Colónias

Decreto de 3 de Dezembro, autorizando a Câmara Municipal de Mourão a cobrar para a gerência de 1913 a percentagem de 55 por cento sôbre as contribuìções directas do Estado