1912-12-23 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Elimina a referência à lei de 9 de Setembro de 1908 contida na lei de 30 de Junho de 1912, que suprimiu os subsídios do Estado à Escola Secundária de Valença do Minho e aos Liceus de Amarante e Póvoa de Varzim. (Lei de 18 de Dezembro)

1912-12-23 - LEI 0 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

Regula a admissão às escolas normais e de habilitação ao magistério primário e a freqùência dos seus cursos no ano lectivo de 1912-1913. (Lei de 20 de Dezembro)

1912-12-23 - LEI 0 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Mantem certas garantias aos lentes das Escolas Naval e Auxiliar de Marinha que exerciam o magistério na Escola Naval em 14 de Agosto de 1892. (Lei de 21 de Dezembro)

1912-12-23 - Decreto - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Determinando a expropriação de um terreno no concelho de Amares

1912-12-23 - Lei - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Lei de 20 de Dezembro, regulando a admissão às escolas normais e de habilitação ao magistério primário e a freqùência dos seus cursos no ano lectivo de 1912-1913

1912-12-23 - Portaria - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Portaria de 19 de Dezembro, nomeando uma comissão para proceder à instalação e organização dum museu regional, artístico e arqueológico na cidade de Leiria