1912-11-06 - Portaria - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Portaria de 5 de Novembro, encorporando na marinha colonial a canhoneira Diu, e determinando que o aprovisionamento de materiais para os navios da marinha colonial, com excepção de material de guerra e de artigos de fardamento e equipamento, seja directamente adquirido pelos governos das províncias

1912-11-06 - Alvará - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas

Alvará de 2 de Novembro, aprovando a transmissão da propriedade de uma mina de carvão situada no concelho de Gondomar

1912-11-06 - Decreto - Ministério das Colónias - Junta Consultiva das Colónias

Decreto de 5 de Novembro, convocando extraordináriamente o Congresso da República para o dia 12