1912-11-23 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição

Portaria de 21 de Novembro, nomeando uma comissão para estudar a forma de levar a efeito, em Lisboa, uma Exposição Nacional das Artes Gráficas em 1913 e outra internacional em 1915

1912-11-23 - Decreto - Ministério das Colónias - Junta Consultiva das Colónias

Decreto de 18 de Janeiro de 1911, resolvendo o recurso n.º 416, de 1910, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia