1912-11-13 - Portaria - Ministério do Interior - Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial - 2.ª Repartição

Portaria de 12 de Novembro, mandando agregar mais três membros à comissão encarregada de formular as instruções para execução dos decretos relativos a bilhetes de identidade de funcionários e a trabalhadores e operários das obras do Estado

1912-11-13 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Nova publicação, rectificada, do decreto de 9 de Novembro, sôbre cobrança das receitas e fixação das despesas na província de Moçambique

1912-11-13 - Decreto - Ministério das Colónias - Junta Consultiva das Colónias

Autorizando a Comissão Administrativa do Município de Ser nancelhe a aplicar parte do seu fundo de viação a diversas obras