1912-10-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Aviso de ter sido depositado na Haya o instrumento de ratificação, por parte do Gran-Ducado de Luxemburgo, de várias convenções e declarações anexas ao Acto final da 2.ª Conferência da Paz

1912-10-08 - Circular - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria

Circular dirigida pelo Ministério do Fomento aos governadores civis dos distritos, para a cabal execução do decreto que criou as Juntas de Conciliação, destinadas a resolver pequenos conflitos que se dêem entre o trabalho e o capital

1912-10-08 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços de Instrução Agrícola

Portaria de 3 de Outubro, nomeando um engenheiro agrónomo e um médico veterinário para representarem Portugal no Congresso Internacional de Patologia Comparada que se vai realizar em Paris

1912-10-08 - Decreto - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

Decreto de 30 de Setembro, estabelecendo as regras a que deve subordinar-se a admissão a exame dos empregados do quadro transitório de escriturários do serviço aduaneiro para o preenchimento de vagas de segundo aspirante das alfândegas