1912-10-07 - Portaria - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Portaria de 5 de Outubro, louvando e concedendo recompensas a diferentes oficiais, praças e cidadãos da classe civil e várias colectividades militares e civis pelos serviços relevantes que prestaram no decurso das operações militares efectuadas em Julho contra os rebeldes rialistas

1912-10-07 - Decreto - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Decreto de 4 de Outubro, concedendo o indulto e a comutação de penas aos réus constantes da relação anexa ao mesmo decreto

1912-10-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto de 13 de Setembro, que elevou a duzentos o número total dos advogados de provisão das comarcas do Estado da Índia