1912-10-21 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

Portaria de 16 de Outubro, reconhecendo como proprietário legal o descobridor duma mina de estanho situada no concelho de Vinhais

1912-10-21 - Decreto - Ministério das Colónias - Junta Consultiva das Colónias

Decreto de 18 de Janeiro de 1911, resolvendo o recurso n.º 78, de 1910, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia