1912-10-19 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

Portaria de 17 de Outubro, mandando proceder a uma sindicância acêrca de certos factos ocorridos no Liceu Nacional de Maria PiaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1912-10-19 - Decreto - Ministério das Colónias - Junta Consultiva das Colónias

Decreto de 18 de Janeiro de 1911, resolvendo o recurso n.º 77, de 1910, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da Índia