1912-10-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Nova publicação, rectificada, do decreto de 23 de Setembro, que dissolveu a Comissão Administrativa do Município de Santarêm e nomeou outra

1912-10-14 - Portaria - Ministério do Fomento - Repartição do Turismo

Portaria de 11 de Outubro, determinando que sejam passadas em papel comum as certidões sôbre transferência de registo de propriedades por alteração na área das respectivas conservatóriasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1912-10-14 - Decreto - Ministério das Colónias - Junta Consultiva das Colónias

Decreto de 26 de Setembro, fixando os abonos a fazer aos membros da missão especial a Cádiz