1911-08-14 - Despacho - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 1.ª Repartição

Despacho designando os casos em que no julgamento de determinadas causas é applicavel o artigo 7.º do decreto de 26 de maio de 1911

1911-08-14 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministerio dos Estrangeiros - Direcção Geral dos Negocios Commerciaes e Consulares - 1.ª Repartição

Carta de confirmação e ratificação da convenção commercial celebrada entre Portugal e a Servia em setembro de 1910Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1911-08-14 - Decreto - Ministerio do Fomento - Direcção Geral das Obras Publicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro

Decreto de 11 de agosto, fixando as percentagens que differentes camaras municipaes são autorizadas a cobrar sobre as contribuições do Estado para a gerencia de 1912

1911-08-14 - Portaria - Ministerio do Fomento - Direcção Geral das Obras Publicas e Minas - Repartição de Minas - 2.ª Secção

Autorizando a transferencia de uma licença referente ao aproveitamento das aguas do rio Alva, como força motriz