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  • Tem documento Em vigor 1911-05-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministerio das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Publica - 2.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, de um decreto sobre transferencia de verbas, inserto no Diario n.º 105

  • Tem documento Em vigor 1911-05-09 - Portaria - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Portaria de 6 de maio, determinando que o administrador do concelho da Ilha do Principe seja incumbido de exercer as funcções de juiz municipal do respectivo julgado

  • Tem documento Em vigor 1911-05-09 - Alvará - Ministerio do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Agronomicos

    Alvará de 29 de abril, approvando os estatutos do syndicato agricola do Cartaxo, os quaes vão annexos ao respectivo alvará

  • Tem documento Em vigor 1911-05-09 - Decreto - Ministerio do Fomento - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica

    Decreto de 6 de maio, reduzindo a um typo unico as estampilhas fiscaes destinadas ao pagamento de varios impostos e rendimentos publicos

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