A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Não tem documento Em vigor 1911-05-26 - DECRETO 0 - MINISTÉRIO DO FOMENTO

    Reorganiza os serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones e cria a Inspecção das Indústrias Eléctricas.

  • Tem documento Em vigor 1911-05-26 - DECRETO 0 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Remodela o sistema monetário. Adopta o escudo de ouro como nova unidade monetária, divindindo-se este, em 100 partes iguais, denominadas centavos, correspondendo assim um centavo a 10 réis do actual sistema.

  • Tem documento Em vigor 1911-05-26 - Portaria - Ministerio das Finanças - Direcção Geral das Contribuições e Impostos

    Portaria de 18 de maio, prorogando o prazo estabelecido para o pagamento do imposto do rendimento em divida por parte de algumas sociedades commerciaes

  • Tem documento Em vigor 1911-05-26 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministerio das Finanças - Direcção Geral das Contribuições e Impostos - 4.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, da portaria relativa á situação dos aspirantes de fazenda provisorios, inserta no Diario n.º 118

  • Tem documento Em vigor 1911-05-26 - Decreto - Ministerio do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços Agronomicos

    Organizando a secretaria da Assembleia Nacional Constituinte

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