A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1911-11-02 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuições e Impostos - 1.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, do decreto de 30 de Outubro, que regula o lançamento e cobrança do imposto para o fundo nacional da assistência

  • Tem documento Em vigor 1911-11-02 - Alvará - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

    Alvará de 30 de Setembro, concedendo licença para o estabelecimento de uma fábrica de cheddite na freguesia do Lavradio

  • Tem documento Em vigor 1911-11-02 - Decreto - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

    Fixando as percentagens sôbre as contribuìções do Estado que a Câmara Municipal de Viana do Castelo fica autorizada a cobrar para a gerência de 1912

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