1911-10-27 - DECRETO 0 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Regula o julgamento dos crimes de conspiração. (Decreto de 23 de Outubro)

1911-10-27 - Decreto - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Decreto de 23 de Outubro, regulando o julgamento dos crimes de conspiraçãoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1911-10-27 - Portaria - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

Portaria de 23 de Outubro, reconhecendo como proprietário legal o descobridor de uma mina de cobre situada no concelho de Arronches