1910-11-05 - Ordem do Exercito - Ministerio da Guerra - Repartição Central

Ordem do Exercito n.º 5 (2.ª serie), referida a 26 de outubro

1910-11-05 - Decreto - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto, com força de lei, de 4 de novembro, concedendo amnistia geral e completa para os crimes previstos em determinados artigos do Codigo Penal e perdoando parte da pena aos reus condemnados por outros crimes