1910-11-18 - Portaria - Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Primaria - 3.ª Repartição

Portaria de 16 de novembro, permittindo o exercicio do ensino primario particular aos professores que, possuindo, pelo menos, o exame de instrucção primaria do 2.º grau, tenham exercido esse ensino, com boa qualificação, em escolas a cargo de instituições republicanas

1910-11-18 - Decreto - Ministerio das Finanças - Direcção Geral das Contribuições Directas - 2.ª Repartição

Decreto, com força de lei, de 16 de novembro, substituindo e additando differentes artigos do regulamento de 23 de dezembro de 1899, relativo aos serviços de liquidação e cobrança da contribuição de registo

1910-11-18 - Ordem do Exercito - Ministerio da Guerra - Repartição Central

Ordem do Exercito n.º 3 (1.ª serie), referida a 3 de novembro

1910-11-18 - Alvará - Ministerio do Fomento - Direcção Geral das Obras Publicas e Minas - Repartição de Minas - 2.ª Secção

Alvará de 16 de novembro, concedendo licença para a exploração das nascentes de agua minero-medicinal, denominadas Agua da Mina e situadas no concelho de Oeiras