1900-10-16 - CARTA DE CONFIRMAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONVENÇÃO INTERNACIONAL DD9 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica a carta de ratificação e confirmação, da convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, adoptada em Haia em 29 de Julho de 1899.

1900-10-16 - CARTA DE CONFIRMAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONVENÇÃO INTERNACIONAL DD10 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica a Carta de Confirmação e Ratificação da Convenção Relativa às Leis e Costumes das Guerras Terrestres, adoptada em Haia em 29 de Julho de 1899.

1900-10-16 - CARTA DE CONFIRMAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONVENÇÃO INTERNACIONAL DD11 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica a Carta de Confirmação e Ratificação da Convenção para a Adopção à Guerra Marítima dos Princípios da Convenção de Genebra de 24 de Agosto de 1864, adoptada na Haia, em 29 de Julho de 1899.