Portaria 106/99(2ªserie), de 6 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA CULTURA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 31, de 06.02.1999, Pág. 1745
- Data: 1999-02-06
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Sumário
Fixa o perímetro da zona especial de protecção conjunta da Igreja de Nossa Senhora da Porciúncula, do Convento dos Borbadinhos e do Palácio Palha, também denominado "Pancas" ou "Van-Zeller", situados em Lisboa.
Aviso
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