Declaração de Rectificação 22-O/98
Para os devidos efeitos se declara que os Despachos Normativos n.os 80/98 e 81/98, publicados no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 9 de Dezembro de 1998, cujos originais se encontram arquivados nesta Secretaria-Geral, saíram com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário, onde se lê:
«Despacho Normativo 80/98:
Institui um programa de apoios financeiros à actividade dos órgãos regionais e locais de turismo.»

deve ler-se:
«Despacho Normativo 80/98:
Institui um programa de apoios financeiros à actividade das estruturas associativas de turismo.»

e onde se lê:
«Despacho Normativo 81/98:
Institui um programa de apoios financeiros à actividade das estruturas associativas de turismo.»

deve ler-se:
«Despacho Normativo 81/98:
Institui um programa de apoios financeiros à actividade dos órgãos regionais e locais de turismo.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Dezembro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.