Aviso DD1871, de 28 de Março

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 73, de 28.03.1990, Pág. 1506
Data: 1990-03-28
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Sumário

Torna público ter sido concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde no Âmbito de Investigação Agrária, assinado no Mindelo, em 13 de Junho de 1988.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde no Âmbito de Investigação Agrária, assinado no Mindelo, em 13 de Junho de 1988, e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 50/89, de 18 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 18 de Outubro de 1989.

Nos termos do artigo 10.º do Acordo, este entrou em vigor no dia 17 de Novembro de 1989.

Instituto para a Cooperação Económica, 5 de Março de 1990. - O Presidente, Jorge Eduardo da Costa Oliveira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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