Anúncio de procedimento n.º 4363/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507330609 - Freguesia de Marvila
Endereço: Av. João Paulo II, Lt 526 1A
Código postal: 1950 156
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: info@jf-marvila.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 2015.097_CPAqS - Prestação de Serviços de Conservação e Manutenção dos Pavimentos Pedonais da
Freguesia de Marvila
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 101640.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233251
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Marvila, Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Nos termos do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos, em articulação com o artigo 55º do mesmo código, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme Modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos; b) Cópia do Certificado do Registo Criminal da empresa e dos sócios ou administradores; c) Cópia de Certidão da Segurança Social com situação contributiva regularizada ou autorização para consulta; d) Cópia de Certidão das Finanças em como não é devedor à Fazenda Pública por contribuições e impostos ou autorização para consulta;
e) Cópia da Certidão Permanente; f) Seguro de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho, acompanhados do respetivo comprovativo de pagamento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Marvila
Endereço desse serviço: Av. Paulo VI, n.º 8 1º
Código postal: 1950 229
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218370596
Endereço Eletrónico: info@jf-marvila.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 29 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo do ciclo de Lisboa
Endereço: Av. D. João II, n.º1.08.01, Edif. G, 6º piso
Código postal: 1900 097
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: lisboa.tac@tribunais.org.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo para apresentação das propostas conta-se a partir do dia seguinte ao da publicação efectiva em Diário da Republica.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Belarmino Silva
Cargo: Presidente
408799123
