Aviso 4/99, de 4 de Janeiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 2/1999, Série I-A de 1999-01-04.
Data: 1999-01-04
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Sumário

Torna público ter a Roménia depositado, em 19 de Maio de 1998, os instrumentos de ratificação do Protocolo à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários.

Texto do documento

Aviso 4/99
Por ordem superior se torna público que a Roménia depositou, em 19 de Maio de 1998, os instrumentos de ratificação do Protocolo à Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas Dando Acesso a Estabelecimentos Universitários, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 3 de Junho de 1964.

Portugal é Parte neste Protocolo, que foi aprovado para ratificação pelo Decreto de Governo n.º 98/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 28 de Setembro de 1981, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 3 de Novembro de 1981, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 3 de Dezembro de 1981.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 4 de Dezembro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/98827.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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