Declaração de retificação de anúncio 131/2015
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Maria Teresa Belém Correia Cardoso (Presidente da Câmara)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4109/2015, com ID 408772814.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294163 - Município de Anadia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Anadia
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3780 215
Localidade: Anadia
Telefone: 00351 231510730
Fax: 00351 231510739
Endereço Eletrónico: geral@cm-anadia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE ANADIA, EM
REGIME DE AVENÇA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 43253.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79111000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Anadia
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Anadia
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no ponto 7 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento da Câmara Municipal de Anadia
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 3780 215
Localidade: Anadia
Telefone: 00351 231510737
Fax: 00351 231510913
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-anadia.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Anadia
Endereço: Largo do Município
Código postal: 3780 215
Localidade: Anadia
Telefone: 00351 231510730
Fax: 00351 231510739
Endereço Eletrónico: geral@cm-anadia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para os devidos efeitos se torna público que por despacho da Presidente da Câmara Municipal de Anadia, datado de 14 de julho de 2015, foi revogada, por circunstâncias imprevistas, nos termos conjugados do nº 2, artigo 80º, com a alínea d), nº 1, artigo 79º, ambos do código dos contratos públicos, aprovado pelo decreto-lei 18/2008 de 29 de janeiro (na sua redação atual), a decisão de contratar a
"aquisição de serviços de assessoria jurídica, em regime de avença" cujo procedimento por concurso público foi publicitado através de aviso 4109/2015 publicado na II série do Diário da República nº 129 de 06 de julho de 2015-07-15, dando-se sem efeito o respectivo concurso público.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Teresa Belém Correia Cardoso
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408798598
