Anúncio de procedimento n.º 4326/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511233639 - Município de Calheta
Endereço: Av. D. Manuel I, n.º 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Infraestrutura de proteção da floresta -Rede Natura 2000
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3499948.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Calheta
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Concursos e Gestão de Compras
Endereço desse serviço: Av. D. Manuel, n.º 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento estão disponíveis para consulta na Secção de
Concursos e Gestão de Compras ou para importação no seguinte endereço eletrónico: www.acingov.com., mediante o pagamento de
50,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor na Região autónoma da Madeira, atualmente de 22%.
O pagamento deverá ser feito preferencialmente por transferência bancária para o NIB 0035 0186 00000001330 39, IBAN PT50 0035
0186 00000001330 39.
O pagamento poderá também ser feito em numerário ou cheque, passado à ordem da Tesouraria da Câmara Municipal da Calheta.
O comprovativo emitido pelo banco da transferência bancária deverá ser remetido para a plataforma eletrónica ou, em alternativa, para o fax n.º 291 820 209.
O comprovativo do pagamento em cheque ou em numerário deverá ser entregue na Secção de Concursos e Gestão de Compras da
Câmara Municipal da Calheta
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o programa de concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o programa de concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Calheta
Endereço: Av. D. Manuel I, n.º 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/15
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Duarte Freitas de Nóbrega
Cargo: Técnico Superior de Contratação Pública
408796597
