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Anúncio de Procedimento 4326/2015, de 15 de Julho

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Sumário

Infraestrutura de proteção da floresta -Rede Natura 2000

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4326/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

511233639 - Município de Calheta

Endereço: Av. D. Manuel I, n.º 46

Código postal: 9370 135

Localidade: Calheta

Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Infraestrutura de proteção da floresta -Rede Natura 2000

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 3499948.71 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233142

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia da Calheta

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Calheta

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Concursos e Gestão de Compras

Endereço desse serviço: Av. D. Manuel, n.º 46

Código postal: 9370 135

Localidade: Calheta

Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento estão disponíveis para consulta na Secção de

Concursos e Gestão de Compras ou para importação no seguinte endereço eletrónico: www.acingov.com., mediante o pagamento de

50,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor na Região autónoma da Madeira, atualmente de 22%.

O pagamento deverá ser feito preferencialmente por transferência bancária para o NIB 0035 0186 00000001330 39, IBAN PT50 0035

0186 00000001330 39.

O pagamento poderá também ser feito em numerário ou cheque, passado à ordem da Tesouraria da Câmara Municipal da Calheta.

O comprovativo emitido pelo banco da transferência bancária deverá ser remetido para a plataforma eletrónica ou, em alternativa, para o fax n.º 291 820 209.

O comprovativo do pagamento em cheque ou em numerário deverá ser entregue na Secção de Concursos e Gestão de Compras da

Câmara Municipal da Calheta

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o programa de concurso.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o programa de concurso.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Calheta

Endereço: Av. D. Manuel I, n.º 46

Código postal: 9370 135

Localidade: Calheta

Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/07/15

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;

Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Duarte Freitas de Nóbrega

Cargo: Técnico Superior de Contratação Pública

408796597

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/987166.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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