Aviso 278/98, de 5 de Dezembro
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
-
Fonte: Diário da República n.º 281/1998, Série I-A de 1998-12-05.
-
Data:
1998-12-05
-
Secções desta página::
Torna público ter a Eslovénia depositado, em 1 de Abril de 1998, os instrumentos de raficação da Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta para assinatura em Londres, em 7 de Junho de 1968.
Aviso 278/98
Por ordem superior se torna público que a Eslovénia depositou, em 1 de Abril de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta para assinatura em Londres, em 7 de Junho de 1968.
Portugal é parte nesta Convenção, que foi aprovada para ratificação pelo Decreto 43/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 28 de Abril de 1978, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 7 de Agosto de 1978, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 3 de Outubro de 1978.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Novembro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1998/12/05/plain-98317.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/98317.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/98317/aviso-278-98-de-5-de-dezembro
