Declaração de Rectificação 19-P/98
Segundo comunicação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria 946-B/98, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252 (suplemento), de 31 de Outubro de 1998, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
Na tabela III, onde se lê «Factores de correcção extraordinária a aplicar a partir de Janeiro de 1998,» deve ler-se «Factores de correcção extraordinária a aplicar a partir de Janeiro de 1999,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Outubro de 1998. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
