Despacho Conjunto 796/98, de 14 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 264, de 14.11.1998, Pág. 16209
- Data: 1998-11-14
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Sumário
Reconhece o interesse público na construção do sistema multimunicipal de abastecimento de água à Àrea Sul do Grande Porto, abrangendo os concelhos de Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis e São João da Madeira em terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional, REN).
Aviso
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