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Despacho Conjunto 796/98, de 14 de Novembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 264, de 14.11.1998, Pág. 16209
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Sumário

Reconhece o interesse público na construção do sistema multimunicipal de abastecimento de água à Àrea Sul do Grande Porto, abrangendo os concelhos de Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis e São João da Madeira em terrenos que integram a Reserva Ecológica Nacional, REN).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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