Despacho 18749/98, de 29 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 250, de 29.10.1998, Pág. 15162
- Data: 1998-10-29
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Sumário
O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que a partir de 25 de Outubro de 1998, passará a ADSE a emitir o formulário E-111 (passaporte azul), o qual se destina a cobrir as eventualidades de assistência médica imediatamente necessária, em caso de doença e maternidade, no decurso de estadas de curta duração em território de outro Estado membro da União Europeia desde que a deslocação não tenha por objectivo a obtenção de cuidados de saúde.
Aviso
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