Despacho 18529/98(2ªserie), de 26 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 247, de 26.10.1998, Pág. 15007
- Data: 1998-10-26
- Secções desta página::
Sumário
Define a forma de repartição, pelas administrações aeroportuárias, de comparticipações a atribuir pela Direcção-Geral da Aviação Civil, resultantes do produto das receitas provenientes das taxas de segurança aeroportuárias.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/97433/despacho-18529-98(2ªserie)-de-26-de-outubro