Rectificação 2201/98, de 23 de Outubro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 245, de 23.10.1998, Pág. 14899
- Data: 1998-10-23
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Sumário
Rectifica o Despacho 15226/98(2ªsérie), de 6 de Agosto, que define a entidade competente para proceder à execução das sentenças dos tribunaus de trabalho e os acórdãos dos Tribunais da Relação relativamente à reintegração de pessoal não docente.
Aviso
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