Anúncio de procedimento n.º 4239/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508415110 - Freguesia do Lumiar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos
Endereço: Estrada da Torre, 19
Código postal: 1750 293
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217541350
Fax: 00351 217541360
Endereço Eletrónico: info@jf-lumiar.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e conservação dos espaços verdes da Freguesia do Lumiar
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de manutenção e conservação de espaços verdes
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1106000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
Valor: 1106000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Preço base do lote: 369823.46 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Preço base do lote: 317501.31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3
Preço base do lote: 418708.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77311000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia do Lumiar, Concelho de Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra (m) nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55.º do CCP; c) Documentos referidos no n.º 4 do artigo 81.º do CCP ou, em alternativa, da alínea b) do n.º 5 do mesmo artigo; d) No caso de a adjudicação recair sobre uma proposta apresentada por um agrupamento, os documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade indicada no art.º 5º do programa do concurso. e) Documentos comprovativos dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia do Lumiar
Endereço desse serviço: Estrada da Torre, 19
Código postal: 1750 293
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217541350
Fax: 00351 217541360
Endereço Eletrónico: info@jf-lumiar.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ComprasPT
Link de contexto: https://www2.compraspt.com/cpt-jflumiar/faces/app/dashboard.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem ter iniciado e concluído, entre 1 de janeiro de 2008 e o termo do prazo para apresentação das candidaturas, pelo menos: a) Uma prestação de serviços semelhante ao objeto do presente concurso, de valor igual ou superior a EUR 1.106.000,00 (um milhão e cento e seis mil euros); b) Duas ou mais prestações de serviços semelhantes ao objeto do presente concurso, de valor igual ou superior a EUR 553.000,00
(quinhentos e cinquenta e três mil euros); c) Três ou mais prestações de serviços de valor igual ou superior a EUR 368.666,67 (trezentos e sessenta e oito mil e seiscentos e sessenta e seis euros e sessenta e sete cêntimos).
Os candidatos devem ser detentores da certificação relativa às normas ISO 9001, ISO 14001 e ISO 18001, relacionadas com o objeto do presente concurso.
Os candidatos devem, igualmente, ser detentores de autorização para o exercício da atividade de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos, nos termos da legislação aplicável.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A capacidade financeira baseia-se no requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do anexo IV do CCP, considerando um fator "f" com valor 5.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço - 60%
F2 - Qualidade técnica da proposta - 40%
F2.1 - Plano de trabalhos - 50%
F2.2 - Plano de mão-de-obra - 25%
F2.3 - Plano de equipamentos - 25%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia do Lumiar
Endereço: Estrada da Torre, 19
Código postal: 1750 293
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217541350
Fax: 00351 217541360
Endereço Eletrónico: info@jf-lumiar.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/10
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A consulta das peças do procedimento decorre nos dias úteis entre as 9.00 e as 18.00 horas, no local mencionado em 9.1.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia do Lumiar
408775058
