Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Anúncio de Procedimento 4232/2015, de 10 de Julho

Partilhar:

Sumário

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADO NAS ÁREAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DOS RECURSOS HUMANOS EM MATÉRIAS DE EMPREGO PÚBLICO E PRIVADO NO SETOR DA SAÚDE E DO APOIO À COBRANÇA DE DÍVIDAS HOSPITALARES.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4232/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Gestão de Compras

Endereço: Rua Professor Lima Basto

Código postal: 1099 023

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gest.compras@ipolisboa.min-saude.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADO NAS ÁREAS DA

CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DOS RECURSOS HUMANOS EM MATÉRIAS DE EMPREGO PÚBLICO E PRIVADO NO SETOR

DA SAÚDE E DO APOIO À COBRANÇA DE DÍVIDAS HOSPITALARES.

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADO

NAS ÁREAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DOS RECURSOS HUMANOS EM MATÉRIAS DE EMPREGO PÚBLICO E

PRIVADO NO SETOR DA SAÚDE E DO APOIO À COBRANÇA DE DÍVIDAS HOSPITALARES.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 3540.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79100000

Valor: 3540.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Rua Professor Lima Basto

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 5 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviço de Gestão de Compras

Endereço desse serviço: Rua Professor Lima Basto

Código postal: 1099 023

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gest.compras@ipolisboa.min-saude.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

VortalNext

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

50 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência comprovada de pelo menos 3 (três) anos de atividade de prestação de serviços (de apoio jurídico especializado na área dos recursos humanos em matérias de emprego público e privado no setor da saúde e respetiva gestão de recursos humanos e contratação pública) em pelo menos 3 (três) entidades sob a tutela do Ministério da Saúde; b) O coordenador a afetar à prestação de serviços deverá grau de doutor e experiência em Direito da Saúde; c) A equipa deve integrar um advogado especialista em Direito do Trabalho, reconhecido pelo Conselho Geral da Ordem dos

Advogados; d) Para além do coordenador, deverá ser afeto à prestação do serviço um advogado com experiência comprovada de pelo menos 6 (seis) anos em atividades de contencioso de cobrança de dívidas hospitalares.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: -

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço unitário da prestação de serviços (euros por hora sem IVA à taxa legal): 40%;

Adequação da Proposta: 60%:

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração do IPOLFG

Endereço: Rua Professor Lima Basto

Código postal: 1099 023

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: ipofg@ipolisboa.min-saude.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/07/10

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;

Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Bela Paulo

Cargo: Técnico Superior

408781473

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/973725.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda