Anúncio de procedimento n.º 4232/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506361616 - Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Gestão de Compras
Endereço: Rua Professor Lima Basto
Código postal: 1099 023
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gest.compras@ipolisboa.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADO NAS ÁREAS DA
CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DOS RECURSOS HUMANOS EM MATÉRIAS DE EMPREGO PÚBLICO E PRIVADO NO SETOR
DA SAÚDE E DO APOIO À COBRANÇA DE DÍVIDAS HOSPITALARES.
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO ESPECIALIZADO
NAS ÁREAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA, DOS RECURSOS HUMANOS EM MATÉRIAS DE EMPREGO PÚBLICO E
PRIVADO NO SETOR DA SAÚDE E DO APOIO À COBRANÇA DE DÍVIDAS HOSPITALARES.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3540.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79100000
Valor: 3540.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Professor Lima Basto
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 5 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Gestão de Compras
Endereço desse serviço: Rua Professor Lima Basto
Código postal: 1099 023
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gest.compras@ipolisboa.min-saude.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
VortalNext
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
50 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência comprovada de pelo menos 3 (três) anos de atividade de prestação de serviços (de apoio jurídico especializado na área dos recursos humanos em matérias de emprego público e privado no setor da saúde e respetiva gestão de recursos humanos e contratação pública) em pelo menos 3 (três) entidades sob a tutela do Ministério da Saúde; b) O coordenador a afetar à prestação de serviços deverá grau de doutor e experiência em Direito da Saúde; c) A equipa deve integrar um advogado especialista em Direito do Trabalho, reconhecido pelo Conselho Geral da Ordem dos
Advogados; d) Para além do coordenador, deverá ser afeto à prestação do serviço um advogado com experiência comprovada de pelo menos 6 (seis) anos em atividades de contencioso de cobrança de dívidas hospitalares.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: -
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço unitário da prestação de serviços (euros por hora sem IVA à taxa legal): 40%;
Adequação da Proposta: 60%:
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração do IPOLFG
Endereço: Rua Professor Lima Basto
Código postal: 1099 023
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ipofg@ipolisboa.min-saude.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/10
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bela Paulo
Cargo: Técnico Superior
408781473
