Anúncio de procedimento n.º 4230/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511233639 - Município de Calheta
Endereço: Av. D. Manuel I, n.º 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Telefone: 00351 291820200
Fax: 00351 291820209
Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE DIVERSOS CAMINHOS AGRÍCOLAS NO CONCELHO DA CALHETA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2580268.72 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233123
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Construção do Caminho Agrícola dos Moinhos
Descrição sucinta do objeto do lote: Freguesia do Estreito da Calheta. Prazo de execução de 360 dias.
Preço base do lote: 537699.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233123
Lote n.º 2
Designação do lote: Construção do Caminho Agrícola entre a Rua da Bica e a Rua do Ledo
Descrição sucinta do objeto do lote: Freguesia do Arco da Calheta. Prazo de execução 365 dias.
Preço base do lote: 1059350.22 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233123
Lote n.º 3
Designação do lote: Construção do Caminho Agrícola do Lanço Este
Descrição sucinta do objeto do lote: Freguesia do Paul do Mar. Prazo de execução 210 dias.
Preço base do lote: 492220.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233123
Lote n.º 4
Designação do lote: Construção do Caminho Agrícola da Beira do Massapez
Descrição sucinta do objeto do lote: Freguesia do Arco da Calheta. Prazo de execução 270 dias.
Preço base do lote: 490998.04 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233123
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Calheta
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Concursos e Gestão de Compras
Endereço desse serviço: Av. D. Manuel I, n.º 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso são 200,00 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor na Região Autónoma da Madeira, atualmente de 22%. O pagamento deverá ser feito preferencialmente por transferência bancária para o NIB 0035 0186 00000001330 39, IBAN PT50 0035 0186 00000001330 39. O pagamento poderá também ser feito em numerário ou cheque, passado à ordem da Tesouraria da Câmara Municipal da Calheta. O comprovativo emitido pelo banco da transferência bancária deverá ser remetido para a plataforma eletrónica ou, em alternativa, para o fax n.º 291 820 209. O comprovativo do pagamento em cheque ou em numerário deverá ser entregue na Secção de Concursos e Gestão de Compras da Câmara Municipal da Calheta.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Calheta
Endereço: Av. D. Manuel I, n.º 46
Código postal: 9370 135
Localidade: Calheta
Endereço Eletrónico: obraspublicas@cm-calheta-madeira.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Duarte Freitas de Nóbrega
Cargo: Técnico Superior de Contratação Pública
408781968
