Decreto do Presidente da República 43/98, de 28 de Outubro

Corpo emitente: Presidência da República
Fonte: Diário da República n.º 249/1998, Série I-A de 1998-10-28.
Data: 1998-10-28
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Sumário

Ratifica o Protocolo de Adesão da República Checa ao Tratdo do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 43/98
de 28 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte:

É ratificado o Protocolo de Adesão da República Checa ao Tratado do Atlântico Norte, assinado em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1997, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 50/98, em 16 de Setembro de 1998.

Assinado em 7 de Outubro de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 16 de Outubro de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/97354.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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