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Anúncio de Procedimento 4219/2015, de 10 de Julho

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Sumário

CP07/2015/GIE

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4219/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503135593 - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Instalações e Equipamentos

Endereço: Rua Latino Coelho, 260 - 4º andar

Código postal: 4000 314

Localidade: Porto

Telefone: 00351 220411000

Fax: 00351 220411951

Endereço Eletrónico: ap_gie@arsnorte.min-saude.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP07/2015/GIE

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção de um edifício para instalação da Unidade de Saúde Baguim do

Monte (C.S. Rio Tinto)

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 796785.78 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45215100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Terreno situado entre a Rua Carreira e a Rua D. Antonio Castro Meireles em Baguim do Monte (Junto ao Centro Escolar de Baguim do

Monte)

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Gondomar

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 630 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)(cid:160) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b)(cid:160) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP; c)(cid:160) Alvará de construção emitido pelo

Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo: - A 1ª ou a 4.ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

OU Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

- As 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4.ª categoria, e as 2.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Instalações e Equipamentos

Endereço desse serviço: Rua Latino Coelho, 260 - 4º andar

Código postal: 4000 314

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: ap_gie@arsnorte.min-saude.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Preço 70 %;

B - Valia técnica da proposta

30%: B1 - Memória descritiva 10%;

B2 - Planos de trabalhos, de mão-de-obra, de equipamentos e de pagamentos 10%;

B3 - Segurança a implementar na obra (nota técnica) 10%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Administração Regional de Saúde do Norte, IP

Endereço: Rua Nova de S. Crispim, 380/4

Código postal: 4049 002

Localidade: Porto

Telefone: 00351 220411000

Fax: 00351 225106129

Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/07/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Carlos De Jesus Pedro

Cargo: Vogal do Conselho Directivo

408785345

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/970885.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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