Anúncio de procedimento n.º 4219/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503135593 - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Instalações e Equipamentos
Endereço: Rua Latino Coelho, 260 - 4º andar
Código postal: 4000 314
Localidade: Porto
Telefone: 00351 220411000
Fax: 00351 220411951
Endereço Eletrónico: ap_gie@arsnorte.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP07/2015/GIE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção de um edifício para instalação da Unidade de Saúde Baguim do
Monte (C.S. Rio Tinto)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 796785.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Terreno situado entre a Rua Carreira e a Rua D. Antonio Castro Meireles em Baguim do Monte (Junto ao Centro Escolar de Baguim do
Monte)
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Gondomar
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 630 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)(cid:160) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b)(cid:160) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP; c)(cid:160) Alvará de construção emitido pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo: - A 1ª ou a 4.ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
OU Empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- As 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, as 1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4.ª categoria, e as 2.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Instalações e Equipamentos
Endereço desse serviço: Rua Latino Coelho, 260 - 4º andar
Código postal: 4000 314
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: ap_gie@arsnorte.min-saude.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A - Preço 70 %;
B - Valia técnica da proposta
30%: B1 - Memória descritiva 10%;
B2 - Planos de trabalhos, de mão-de-obra, de equipamentos e de pagamentos 10%;
B3 - Segurança a implementar na obra (nota técnica) 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração Regional de Saúde do Norte, IP
Endereço: Rua Nova de S. Crispim, 380/4
Código postal: 4049 002
Localidade: Porto
Telefone: 00351 220411000
Fax: 00351 225106129
Endereço Eletrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/07/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos De Jesus Pedro
Cargo: Vogal do Conselho Directivo
408785345
