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Anúncio de Procedimento 4168/2015, de 8 de Julho

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Sumário

"EMPREITADA DE PROTEÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DA ZONA COSTEIRA DA BARRA, SANTA CRUZ DA GRACIOSA"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4168/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600086402 - Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Gestão Costeira e Licenciamentos/Direção Regional dos Assuntos do

Mar/Fernando Cardoso

Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

Telefone: 00351 292208800

Fax: 00351 292240900

Endereço Eletrónico: fernando.ja.cardoso@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "EMPREITADA DE PROTEÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DA ZONA COSTEIRA DA BARRA, SANTA CRUZ

DA GRACIOSA"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção de proteção e estabilização da zona costeira da Barra.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 5300000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45243500

Valor: 5300000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ilha Graciosa

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Santa Cruz da Graciosa

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Documentos previstos no n.º1 do artigo 81.º do CCP: i. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo VI ao presente programa de procedimento; ii. Certificado do registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais de pessoas coletivas; iii. Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a Segurança Social Portuguesa emitido pelo Instituto de

Gestão Financeira da Segurança Social e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; iv. Declaração comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela Repartição de Finanças do domicílio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º236/95, de 13 de setembro, e, se for o caso, certificado equivalente emitido pela autoridade competente do estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. b) Alvarás de construção e títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente:

1. 3ª subcategoria (Obras de proteção costeira) da 3ª categoria (Obras hidráulicas) da classe que cubra o valor global da proposta;

2. 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas) e 6.ª subcategoria (Carpintarias) da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído) da classe correspondente ao valor destes trabalhos;

3. 5ª subcategoria (dragagens) da 3ª categoria (Obras hidráulicas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos.

4. 1.ª subcategoria (Demolições), 2.ª subcategoria (Movimentação de terras), 9.ª subcategoria (Armaduras para betão armado) e 10.ª subcategoria (Cofragens) da 5ª categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos. c) Certidão do Registo Comercial; d) Curriculum vitae, comprovado, do diretor de obra.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia/Direção Regional dos Assuntos do Mar

Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

Telefone: 00351 292208800

Fax: 00351 292240900

Endereço Eletrónico: fernando.ja.cardoso@azores.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Não aplicável na RAA

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 750EUR suporte papel;

50EUR ficheiro informático

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K = (0,4 x K1) + (0,6 X K2)

K1) Preço (40%)

K2) Qualidade técnica da proposta (60%) avaliada por:

- Plano de Trabalhos (70%);

- Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra (30%).

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada

Endereço: Rua Marquês da Praia e Monforte, nºs 31 a 33

Código postal: 9500 154

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296304710

Fax: 00351 296090179

Endereço Eletrónico: correio@pdelgada.taf.mj.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/07/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Madalena Almeida

Cargo: Tecnica Superior

408774759

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/965672.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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