Despacho 15784/98, de 4 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 204, de 04.09.1998, Pág. 12723
- Data: 1998-09-04
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Sumário
Determina que seja retirado do mercado nacional, por não ser conforme com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 117/88, de 12 de Abril, o seguinte produto. - focos fixos (Spot), fabricados por Brilliant AG.
Aviso
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