Aviso 172/98
Por ordem superior se torna público que Moçambique depositou, em 8 de Junho de 1998, o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Dezembro de 1988.
Portugal é parte nesta Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pelo Decreto 29/91, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 6 de Setembro de 1991, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 5 de Março de 1992.
Nos termos do artigo 29(2), o Protocolo entrará em vigor para Moçambique em 6 de Setembro de 1998.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Agosto de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Caetano da Silva.