Nomeia a Comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Freamunde, com a seguinte composição: a) Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; b) Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; c) José Eduardo Saavedra, chefe da Delegação Regional do Norte, em representação do Instituto Português de Cartografia e Cadastro; d) Arménio Pereira, presidente de câmara municipal, em representação do município de Paços de Ferreira; e) António Correia, presidente de junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Freamunde; f) José Barros, presidente de junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Figueiró; g) António Ferreira, secretário, em representação da Junta de Freguesia de Raimonda; h) David Coelho, presidente de junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Lamoso; i) Joaquim Gonçalves, presidente de junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Codessos; j) Avelino Pereira, presidente de Junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Sanfins de Ferreira.