Despacho 15758/98, de 4 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 204, de 04.09.1998, Pág. 12684
- Data: 1998-09-04
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Sumário
Nomeia a Comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município de Vila Praia de Âncora, com a seguinte composição: a) Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; b) Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; c) José Eduardo Saavedra, chefe da Delegação Regional do Norte, em representação do Instituto Português de Cartografia e Cadastro; d) Valdemar Patrício, presidente da câmara municipal, em representação do município de Caminha; e) Manuel Marques, presidente de junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora; f) Humberto Gomes, presidente de junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Âncora; g) Humberto Domingues, presidente de junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Vile; h) Flamiano Martins, presidente de junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Riba de Âncora.
Aviso
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