Nomeia a Comissão para elaborar o relatório destinado a instruir o processo legislativo de criação do município da Lixa, com a seguinte composição: a) Vasco Fernando de Melo e Azevedo Cameira, vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, em representação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que presidirá; b) Francisco João Ameixa Ramos, inspector-chefe, em representação da Inspecção-Geral de Finanças; c) José Eduardo Saavedra, chefe da Delegação Regional do Norte, em representação do Instituto Português de Cartografia e Cadastro; d) Maria de Fátima Oliveira, presidente da câmara municipal, em representação do município de Felgueiras; e) Vicente Fernandes, presidente de junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Aião; f) Carlos Magalhães, em representação da Junta de Freguesia de Borba de Godim; g) Alberto Gonçalves, presidente de junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Macieira da Lixa; h) José Ribeiro, presidente de junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Santão; i) Albino Pereira, presidente de junta de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Vila Cova da Lixa; j) Mário Teixeira, presidente de assembleia de freguesia, em representação da Junta de Freguesia de Vila Verde.