Aviso 162/98, de 22 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 219/1998, Série I-A de 1998-09-22.
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Data:
1998-09-22
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Torna público ter sido declarado nulo e de nenhum efeito o aviso n.º 123/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 150, de 2 de Julho de 1998.
Aviso 162/98
Por ordem superior se torna público que se declara nulo e de nenhum efeito o aviso 123/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 150 de 2 de Julho de 1998.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 1 de Setembro de 1998. - O Director-Geral, João Manuel Guerra Salgueiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/96286.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-07-02 -
Aviso
123/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem, em 18 de Fevereiro de 1998 e em 18 de Março de 1998, sido emitidas notas, respectivamente por Portugal e por Espanha, em que se comunica ter sido aprovado o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho, entre as localidades de Vila Nova de Cerveira (Portugal) e Goyan (Espanha), e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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